Lei trabalhista. Direitos e Leis que devemos saber no Japão

Oi galera tudo bem?beleza?
Bom eu estou abrindo esse blog aqui porque eu tenho visto que tem muita gente tendo problemas no trabalho e tem muitas coisas  acontecendo que é por causa de falta de informações sobre as leis trabalhista aqui no Japão. E tem muitas empreiteiras e muitas fábricas que estão se aproveitando disso.Então,vou estar aqui informando a vocês as Leis e seus Direitos de uma forma simplificada e mais fácil pra vocês entenderem.Então sinta-se à vontade para comentar fazer pergunta e dar a sua opinião.estarei tentando responder e ajudar a todos.
Bom,hoje estarei escrevendo sobre as Leis básicas para o trabalhador aqui no Japão.



  • A lei sobre a carga horária de serviço aqui no Japão é de no máximo 40Horas  por semana E diariamente 8Horas. Com direito de 1 folga por semana ou 4 folgas em 4 semanas.(se o trabalhador trabalhar acima de 40 horas por semana ou 8horas por dia o contratante terá que acrescentar o valor de 25% a hora normal de serviço. ou se o trabalhador estiver que trabalhar  nos dias de folga o contratante terá que adicionar 35% ao valor da hora de serviço.  E a partir de 2010 ficou estabelecido que se as horas extras ultrapassarem de 60horas mensais as empresas de grande porte deverão pagar um adicional de mais 25%, totalizando 50%. *a partir de 1 de Abril de 2019 as empresas de pequeno porte também terão que pagar). Caso o trabalhador trabalhar das 10Horas da noite às 5Horas da manhã (dependendo da fábrica do trabalhador,existe mudanças de 11Hrs da noite até as 6Hrs da manhã.)o contratante terá  que pagar +25% no horário como adicional noturno.





  • Férias remuneradas (Yuukyuukyuuka).As férias remuneradas são um direito garantido aos trabalhadores fixos e aos que trabalham no sistema “part-time” (trabalho de tempo parcial) indiferente se são inscritos ou não na seguridade social.Para ter direito a esse benefício é preciso trabalhar mais de 6 meses contínuos (incluído o período de experiência), com frequência superior a 80% do total de dias estipulados para o período.As férias remuneradas são concedidas ao trabalhador, desde que solicitadas ao empregador com antecedência e é necessário que o funcionário faça a notificação por escrito. (Carta de solicitação de folga remunerada), indicando o período durante o qual gostaria de gozar as férias. e as férias remuneradas não podem ser usadas no caso de descanso forçado porque elas são estabelecidas para o trabalhador usufruir. caso aconteça isso sua empresa estará infringindo a lei.

  • Subsídio por descanso forçado (kyuugyouteate).A empresa pode pedir ao funcionário que descanse em casa o dia inteiro ou que saia mais cedo ou entre mais tarde no serviço, por conveniência dela, devido à retração na produção, defeitos na máquina, pena com suspensão das atividades comerciais ou à queda de clientes.Neste caso, ela é obrigada a pagar, no mínimo, 60% do salário médio, incluindo as horas extras.Se a folga for o dia inteiro, o empregador precisa pagar 60% ou mais do salário diário médio.Se o funcionário trabalhar apenas algumas horas do dia, a empresa terá de completar a diferença até atingir os 60%. Se o valor ultrapassar a 60% do salário médio, a empresa é obrigada a pagar as horas trabalhadas de fato. Veja como é calculado o valor do salário médio.


Em caso de terremotos, problemas no trânsito decorrentes de greves ou manifestações populares, ou em ocorrências sobre as quais a empresa não tenha responsabilidade, ela fica desobrigada de pagar este auxílio.


Bom galera hoje eu vou escrever até aqui e no próximo tópico estarei escrevendo sobre seguro nacional e seguro social.(kokuminhoken e shakaihoken.)
Deixe o seu comentário e se tiver alguma dúvida não deixe de perguntar ok? E só uma observação. Nessas leis de hoje existe exceções? Sim. Existe mas tudo isso que está escrito aqui são leis básicas que vale para todos os trabalhadores. È muito importante consultar o seu caso ou a sua dúvida com alguém que saiba da lei ou até mesmo consultar a agência de inspeção de norma trabalhista(Roudou kijun kantokusho) consultando eles você não estará prejudicando ninguém e nem a você mesmo. E mesmo que você recorra a sua empresa sobre essas leis ou a denuncie, eles não podem te demitir por esse motivo.caso eles não te derem atenção aí você pode recorrer à agência de inspeção e pode ter certeza que seus direitos serão garantidos se você estiver certo.
Bom muito obrigado pessoal espero ter ajudado e compartilhe essa página acompanhe os poste e se cuidem galera!! Grande a braço. A baixo deixarei meu mail para contato e algumas perguntas e respostas para vocês .
E-mail para contato: helpdeskblogsocial@gmail.com



  1.    Com quantos dias de antecedência é preciso comunicar a folga?Não há determinação em lei, mas é necessário veri car o regulamento da empresa. Para melhor gestão do trabalho, o ideal é que as férias sejam comunicadas, por escrito, com o máximo de antecedência possível. 

  2.  Posso utilizar as férias remuneradas em caso de falta repentina, por motivo dedoença ou falta sem justi cativa?Em caso de folgas repentinas (não programadas) e/ou não comunicadas com antecedência, o empregador não é obrigado a considerar o dia ausente no trabalho como “férias remuneradas”.

  3. Como é calculado o valor das férias remuneradas?Mesmo folgando no dia, o funcionário receberá: pagamento integral do valor diário do salário determinado no contrato de trabalho (ex: ¥1.000/h x 8 horas de trabalho diário: ¥8.000 ) ou a média salarial diária, obtida através da somatória dos salários dos 3 últimos meses, dividida pela quantidade de dias do trimestre. Na somatória dos salários inclui-se o pagamento das horas extras.* Não é permitido por lei pagamento inferior ao valor diário do salário determinado no contrato de trabalho. 

  4. Tenho 5 anos de trabalho na empresa, mas nunca usufrui as férias remuneradas.As férias remuneradas são cumulativas e têm validade retroativa de apenas 2 anos. Portanto, o direito ao descanso relativo aos 3 primeiros anos expirou. Se o trabalhador tiver comparecido a mais de 80% dos dias de trabalho, terá direito a 30 dias de férias remuneradas. 

  5. As férias remuneradas podem ser utilizadas durante o aviso prévio?As férias remuneradas só podem ser usufruídas durante a vigência do contrato de trabalho. Desse modo, o trabalhador deve solicitar à empresa as férias remuneradas e usufruí-las antes do término de seu contrato, de sua dispensa ou de seu pedido de demissão.

  6. Desliguei-me da empresa, posso requerer as férias remuneradas?Não, o trabalhador deve usufruir as férias remuneradas antes de se desligar da empresa, pois, após o desliga- mento, torna-se muito difícil obtê-las, sendo necessário recorrer à via judicial, em um processo demorado cujo desfecho nem sempre é favorável ao pleiteante.

  7. O Para quem solicito as férias remuneradas? Fábrica ou empreiteira?A solicitação do uso das férias remuneradas é feita ao empregador, ou seja, com quem foi rmado o contrato de trabalho. Caso tenha rmado o contrato de trabalho com a empreiteira, deverá solicitar as suas férias à empreiteira. É aconselhável que a solicitação seja feita sempre por escrito. 


A empresa disse para eu ficar em casa porque não tem serviço. A empresa não precisa cobrir este meu dia afastado do serviço?  Conforme o Artigo 26 da Lei de Normas Trabalhistas, caso o afastamento do funcionário no trabalho seja por iniciativa da empresa, por falta de serviço a oferecer, o empregador é obrigado a pagar no mínimo 60% da diária no valor do teiji (horário determinado no contrato de trabalho). Como se trata de no mínimo, 60% da diária, não há problema se o empregador pagar mais ou mesmo 100% da diária



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